HC 636432 - DECISAO

HC 636432 - DECISAO

Perda de objeto do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na instância local (HC n. 2295827-25.2020.8.26.0000), tornando o agravo regimental prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Ailton Andrade dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula 691/stf Indeferimento Liminar

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Parties

Ailton Andrade dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto pela superveniência de julgamento definitivo pela instância local
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF pela Presidência
  3. 3 indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Perda de objeto do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na instância local (HC n. 2295827-25.2020.8.26.0000), tornando o agravo regimental prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Habeas corpus indeferido liminarmente pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
  • Agravo regimental prejudicado.