RHC 103997 - DECISAO

RHC 103997 - DECISAO

Como foi concedida liminar posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e o juízo de primeiro grau cumpriu essa decisão, houve superveniência da perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Acórdão, Justa Causa Para a Persecução Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Acórdão Justa Causa Para a Persecução Penal

Case Brief

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Parties

JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 efeitos de liminar em outro habeas corpus sobre o trâmite da ação penal
  3. 3 necessidade de nova análise da justa causa pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Como foi concedida liminar posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e o juízo de primeiro grau cumpriu essa decisão, houve superveniência da perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.