AREsp 1748420 - DECISAO

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O agravo é prejudicado porque foi proferida sentença nos autos da ação de desapropriação (conforme fls. 281 e-STJ), tendo-se exaurido o recurso.

Parties
Agravante: Maria das Graças Turnes e outros; Agravado: Tribunal Regional Federal da 4ªde Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Desapropriação Perda De Objeto Prejudicialidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Maria das Graças Turnes e outros

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ªde Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do agravo perante sentença superveniente
  3. 3 não admissão do recurso especial pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado porque foi proferida sentença nos autos da ação de desapropriação (conforme fls. 281 e-STJ), tendo-se exaurido o recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.