REsp 1919204 - DECISAO

REsp 1919204 - DECISAO

Como a sentença de origem determinou o prosseguimento da execução e a intimação da executada para pagamento, houve perda do objeto do recurso especial (que impugnava o bloqueio de ativos), de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ELINSA - ELETROTECNICA INDUSTRIAL E NAVAL DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Embargos Monitórios, Execução, Tutela De Urgência, Bloqueio De Ativos
Processo Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Embargos Monitórios Execução Tutela De Urgência Bloqueio De Ativos

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Parties

ELINSA - ELETROTECNICA INDUSTRIAL E NAVAL DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão do prosseguimento da execução
  2. 2 Contagem de prazo para oposição de embargos monitórios
  3. 3 Efeitos da intempestividade dos embargos monitórios (revelia e constituição de título executivo judicial)

Ratio Decidendi

Como a sentença de origem determinou o prosseguimento da execução e a intimação da executada para pagamento, houve perda do objeto do recurso especial (que impugnava o bloqueio de ativos), de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • O recurso especial está prejudicado
  • Publique-se