HC 633113 - DECISAO

HC 633113 - DECISAO

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus na origem (acórdão de denegação em 19 de março), ocorreu perda superveniente de objeto do writ impetrado nesta Corte, devendo o agravo regimental ser considerado prejudicado, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante/agravante: MATEUS FEITOSA DE SOUSA; Órgão Decisor: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo Regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento, Liminar
Habeas Corpus Recursos Perda De Objeto Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Liminar

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Parties

MATEUS FEITOSA DE SOUSA

Impetrante/agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento do mérito na origem
  2. 2 Impossibilidade de prosseguimento do agravo regimental quando o writ originário foi decidido pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus na origem (acórdão de denegação em 19 de março), ocorreu perda superveniente de objeto do writ impetrado nesta Corte, devendo o agravo regimental ser considerado prejudicado, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo Regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do agravo regimental no habeas corpus em tela, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.