HC 608020 - DECISAO

HC 608020 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado quanto ao mérito pelo Tribunal a quo, a impetração do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça restou prejudicada por perda de objeto, conforme precedentes do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Geraldo Pereira Fonseca Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Indeferimento De Liminar

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Parties

Geraldo Pereira Fonseca Filho

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado quanto ao mérito pelo Tribunal a quo, a impetração do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça restou prejudicada por perda de objeto, conforme precedentes do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.