AREsp 1334327 - DECISAO

AREsp 1334327 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença de encerramento do processo de recuperação judicial em 12/02/2020, tornando exauriente a cognição sobre a matéria impugnada; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VINCI CREDITO E DESENVOLVIMENTO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (VINCI); Recorrida/agravada: GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrida/agravada: GALVAO PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (GALVÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal (ncpc), Recuperação Judicial, Sentença De Encerramento
Processual Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Admissibilidade Recursal (ncpc) Recuperação Judicial Sentença De Encerramento

Case Brief

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Parties

VINCI CREDITO E DESENVOLVIMENTO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (VINCI)

Agravante/recorrente

GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrida/agravada

GALVAO PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (GALVÃO)

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento após prolação de sentença de mérito
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade recursal previstos no CPC/2015 (Enunciado Administrativo nº 3/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença de encerramento do processo de recuperação judicial em 12/02/2020, tornando exauriente a cognição sobre a matéria impugnada; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Inaplicável majoração de honorários.