AREsp 1479823 - DECISAO

AREsp 1479823 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de perda de objeto por tratar-se de decisão referente a processo diverso do indicado como origem; indeferiu-se a condenação por litigância de má-fé por ausência de demonstração de intuito de induzir o juízo em erro; homologou-se a desistência do Agravo em Recurso Especial, ressalvando-se que a extinção do feito com ou sem resolução de mérito é matéria a ser decidida pelo juízo de origem, dada a limitação da cognição desta Corte.

Parties
Agravante: WANDERLEY MOREIRA DE CARVALHO; Agravado: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA UEHARA; Agravado: WELDER DOUGLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indefere-se o pedido de reconhecimento de perda de objeto; indefere-se o pedido de condenação por litigância de má-fé; homologa-se o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Litigância De Má Fé, Desistência Recursal, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Conexão De Feitos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Litigância De Má Fé Desistência Recursal Súmula 7/stj Reexame De Prova Conexão De Feitos

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Parties

WANDERLEY MOREIRA DE CARVALHO

Agravante

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA UEHARA

Agravado

WELDER DOUGLAS DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de perda de objeto do recurso
  2. 2 condenação por litigância de má-fé
  3. 3 homologação de desistência recursal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de perda de objeto por tratar-se de decisão referente a processo diverso do indicado como origem; indeferiu-se a condenação por litigância de má-fé por ausência de demonstração de intuito de induzir o juízo em erro; homologou-se a desistência do Agravo em Recurso Especial, ressalvando-se que a extinção do feito com ou sem resolução de mérito é matéria a ser decidida pelo juízo de origem, dada a limitação da cognição desta Corte.

Court Disposition

Indefere-se o pedido de reconhecimento de perda de objeto; indefere-se o pedido de condenação por litigância de má-fé; homologa-se o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial.
  • Indefere-se o pedido de reconhecimento de perda de objeto do recurso.