HC 663595 - DECISAO

HC 663595 - DECISAO

Tendo a impetrante comunicado o cumprimento da decisão (desbloqueio da conta-corrente pelo Banco Itaú), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gerente-Geral de Acompanhamento Especial e Regimes de Resolução da ANS; Interessado: Banco Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Cumprimento De Decisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Cumprimento De Decisão

Case Brief

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Parties

Gerente-Geral de Acompanhamento Especial e Regimes de Resolução da ANS

Paciente

Banco Itaú

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo a impetrante comunicado o cumprimento da decisão (desbloqueio da conta-corrente pelo Banco Itaú), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.