REsp 1812903 - DECISAO

REsp 1812903 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado do processo de origem, ocorreu superveniente falta de interesse processual, implicando perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Falta De Interesse Processual, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Falta De Interesse Processual Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 trânsito em julgado do processo de origem
  3. 3 superveniente falta de interesse processual

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado do processo de origem, ocorreu superveniente falta de interesse processual, implicando perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.