AREsp 1353867 - DECISAO

AREsp 1353867 - DECISAO

Sendo o AREsp 1.355.751/PR não conhecido por falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada e tendo essa decisão transitado em julgado em 23.10.2018, houve perda de objeto do presente agravo, motivo pelo qual se nega seguimento ao agravo em recurso especial; ademais, a majoração de verba honorária é incabível no agravo de instrumento.

Parties
Agravados: Albari Araújo de Andrade e outros; Recorrentes: Bancos Itaú S.A. e BANESTADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Nego Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Prescrição, Renúncia À Prescrição, Preclusão, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda De Objeto Prescrição Renúncia À Prescrição Preclusão Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Parties

Albari Araújo de Andrade e outros

Agravados

Bancos Itaú S.A. e BANESTADO S.A.

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em razão do não conhecimento do AREsp 1.355.751/PR
  2. 2 reconhecimento da prescrição trienal
  3. 3 efeito do pagamento da obrigação como renúncia à prescrição

Ratio Decidendi

Sendo o AREsp 1.355.751/PR não conhecido por falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada e tendo essa decisão transitado em julgado em 23.10.2018, houve perda de objeto do presente agravo, motivo pelo qual se nega seguimento ao agravo em recurso especial; ademais, a majoração de verba honorária é incabível no agravo de instrumento.

Court Disposition

Nego seguimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego seguimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.