AREsp 1082829 - DECISAO

AREsp 1082829 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária (extinção do processo sem julgamento do mérito confirmada pela Corte de origem e objeto do AREsp n. 1.404.482/GO), restou esvaziado o objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão de caráter provisório; assim, declara-se prejudicado o agravo interno e o próprio agravo em recurso especial por perda de objeto.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DO PLANO DE SAUDE CASBEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DO PLANO DE SAUDE CASBEG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Efeito da sentença que absorve os efeitos de tutela antecipada ou liminar

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária (extinção do processo sem julgamento do mérito confirmada pela Corte de origem e objeto do AREsp n. 1.404.482/GO), restou esvaziado o objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão de caráter provisório; assim, declara-se prejudicado o agravo interno e o próprio agravo em recurso especial por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Do exposto, com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o agravo interno de fls. 725-728 e-STJ, bem como o próprio agravo em recurso especial, ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Publique-se.