AREsp 582537 - DECISAO

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O recurso especial restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de prolação de sentença de mérito nos autos de origem (TJMG n. 002402858986-9 / 8589869-95.2002.8.13.0024) que julgou procedente o pedido, eliminando o interesse recursal; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: GERALDO MAGELA FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado ante a perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Legitimidade Ativa, Inépcia Da Inicial, Incompetência Do Juízo, Rito Sumário, Preclusão, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Legitimidade Ativa Inépcia Da Inicial Incompetência Do Juízo Rito Sumário Preclusão +1 more

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Parties

GERALDO MAGELA FERNANDES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença de mérito prolatada no processo de origem
  2. 2 Legitimidade ativa da comissão de condôminos para cobrança de encargos quando investida por assembleia
  3. 3 Alegação de inépcia da inicial

Ratio Decidendi

O recurso especial restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de prolação de sentença de mérito nos autos de origem (TJMG n. 002402858986-9 / 8589869-95.2002.8.13.0024) que julgou procedente o pedido, eliminando o interesse recursal; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado ante a perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Recurso especial julgo prejudicado ante a perda superveniente de seu objeto
  • Publique-se