HC 652162 - DECISAO

HC 652162 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, o que acarretou perda do objeto e ausência de interesse de agir quanto à impetração dirigida contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Medida Liminar, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula N. 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Medida Liminar Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula N. 691/stf

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do mérito na origem e perda de objeto da impetração nesta Corte
  2. 2 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 691/STF e da orientação jurisprudencial do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, o que acarretou perda do objeto e ausência de interesse de agir quanto à impetração dirigida contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.