REsp 1922231 - DECISAO

REsp 1922231 - DECISAO

Declaro prejudicado o exame do presente recurso especial em razão da prolação de sentença no processo principal (autos n. 0803147-57.2019.8.15.2001, proferida em 31/3/2020), o que acarreta perda de objeto de recurso interposto contra decisão interlocutória.

Parties
Recorrente: Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Mandado De Segurança, Isenção
Processual Civil Tributário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Mandado De Segurança Isenção

Case Brief

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Parties

Estado da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença no processo principal e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Declaro prejudicado o exame do presente recurso especial em razão da prolação de sentença no processo principal (autos n. 0803147-57.2019.8.15.2001, proferida em 31/3/2020), o que acarreta perda de objeto de recurso interposto contra decisão interlocutória.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do presente recurso, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.