AREsp 1697718 - DECISAO

AREsp 1697718 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença no processo principal, perde-se o objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória (agravo de instrumento), devendo o recurso especial ser declarado prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Decisório: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Liminar, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Admissibilidade De Recurso
Direito Administrativo Processo Civil Perda De Objeto Tutela De Urgência Liminar Agravo De Instrumento Sentença Superveniente Admissibilidade De Recurso

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Parties

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no processo principal acarreta perda de objeto de recurso interposto contra decisão interlocutória (agravo de instrumento)
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e risco de dano)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença no processo principal, perde-se o objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória (agravo de instrumento), devendo o recurso especial ser declarado prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.