AREsp 1728809 - DECISAO

AREsp 1728809 - DECISAO

Em razão da perda superveniente do objeto recursal, expressamente admitida pelas agravantes, o agravo interno foi julgado prejudicado, dispensando-se aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: T.R.R. Roma Transporte de Combustíveis Ltda. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Processo Civil Perda De Objeto Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

T.R.R. Roma Transporte de Combustíveis Ltda. - Em Recuperação Judicial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do objeto recursal, expressamente admitida pelas agravantes, o agravo interno foi julgado prejudicado, dispensando-se aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.