AREsp 1756476 - DECISAO

AREsp 1756476 - DECISAO

Como o juízo de 1ª instância homologou acordo que tornou sem objeto a irresignação da operadora do plano de saúde, e a impugnação não contestou tal fato, a decisão às fls. 185/187 foi prolatada após perda de objeto e deve ser tornada sem efeito, declarando-se a perda de objeto do recurso e determinando-se o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para cumprimento do acordo.

Parties
Embargante: ANGELO ARRIGO PATRASSO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)
Outcome
Torno sem efeito a decisão às fls. 185/187, declaro a perda de objeto do recurso e determino o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, que deverá proceder ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Plano De Saúde Coletivo E Individual, Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito À Saúde Perda De Objeto Homologação De Acordo Plano De Saúde Coletivo E Individual Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANGELO ARRIGO PATRASSO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão às fls. 185/187 deveria ser tornada sem efeito em razão de acordo homologado em 1º grau
  2. 2 se houve perda de objeto do recurso em face da homologação do acordo que substituiu o plano coletivo pelo individual

Ratio Decidendi

Como o juízo de 1ª instância homologou acordo que tornou sem objeto a irresignação da operadora do plano de saúde, e a impugnação não contestou tal fato, a decisão às fls. 185/187 foi prolatada após perda de objeto e deve ser tornada sem efeito, declarando-se a perda de objeto do recurso e determinando-se o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para cumprimento do acordo.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão às fls. 185/187, declaro a perda de objeto do recurso e determino o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, que deverá proceder ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão às fls. 185/187
  • Declarar a perda de objeto do recurso