AREsp 1812724 - DECISAO

AREsp 1812724 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por superveniente perda do objeto em razão de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe
  • Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo