REsp 1807939 - DECISAO

REsp 1807939 - DECISAO

Verificada sentença no feito principal, com apelação julgada e trânsito em julgado, ocorreu perda de objeto da pretensão recursal, tornando o recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Suspensão De Liminar, Medida Cautelar, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Suspensão De Liminar Medida Cautelar Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida cautelar por superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada sentença no feito principal, com apelação julgada e trânsito em julgado, ocorreu perda de objeto da pretensão recursal, tornando o recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.