AREsp 1841156 - DECISAO

AREsp 1841156 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por nulidade processual, porque o Tribunal Regional proclamou a perda de objeto do agravo de instrumento sem analisar, caso a caso, os motivos que justificariam tal conclusão, limitando-se a aplicar uma tese jurisprudencial abstrata; determinou-se a anulação do aresto e o retorno dos autos à Corte Regional para que esclareça se a situação endoprocessual recomenda a perda de objeto e prossiga o feito.

Parties
Agravante/recorrente: LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e Recurso Especial provido; anulado o aresto em Agravo de Instrumento e determinado o retorno dos autos à Corte Regional da 2ª Região.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Nulidade Processual Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente
  2. 2 Nulidade por ausência de fundamentação sobre a perda de objeto
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de recurso especial sem reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por nulidade processual, porque o Tribunal Regional proclamou a perda de objeto do agravo de instrumento sem analisar, caso a caso, os motivos que justificariam tal conclusão, limitando-se a aplicar uma tese jurisprudencial abstrata; determinou-se a anulação do aresto e o retorno dos autos à Corte Regional para que esclareça se a situação endoprocessual recomenda a perda de objeto e prossiga o feito.

Court Disposition

Agravo conhecido e Recurso Especial provido; anulado o aresto em Agravo de Instrumento e determinado o retorno dos autos à Corte Regional da 2ª Região.

Orders

  • Anula-se o aresto em Agravo de Instrumento.
  • Determina-se o retorno dos autos à Corte Regional da 2ª Região para que esclareça se a situação endoprocessual recomenda a perda de objeto do Agravo de Instrumento e para que o feito prossiga em seus ulteriores termos.