REsp 1552655 - DECISAO

REsp 1552655 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente do trânsito em julgado do processo originário (certificado em 14/06/2018), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: JOSÉ CLAUDIO DIAS GONÇALVES; Recorrente: RAFAEL BICALHO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado ante a perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Habilitação De Herdeiros, Sucessão Processual, Regularização Processual, Preclusão Do Direito De Recorrer
Processo Civil Perda De Objeto Habilitação De Herdeiros Sucessão Processual Regularização Processual Preclusão Do Direito De Recorrer

Case Brief

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Parties

JOSÉ CLAUDIO DIAS GONÇALVES

Recorrente

RAFAEL BICALHO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado do processo originário
  2. 2 Habilitação de cônjuge e herdeiros e sucessão processual
  3. 3 Ordem de regularização processual e possível preclusão do direito de recorrer

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente do trânsito em julgado do processo originário (certificado em 14/06/2018), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado ante a perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.