REsp 1781107 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque, após sua interposição, sobreveio sentença de mérito nos autos principais que extinguiu a ação e transitou em julgado, ensejando perda do objeto do recurso interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento relativo a tutela provisória.
- Parties
- Recorrente: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso especial não conhecido (prejudicado por perda de objeto)
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Busca E Apreensão, Purga Da Mora, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Case Brief
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Parties
AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto por prolação de sentença de mérito nos autos principais
- 2 necessidade de pagamento integral da dívida para purga da mora
- 3 cabimento de recurso especial contra acórdão que examina agravo de instrumento sobre tutela provisória
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque, após sua interposição, sobreveio sentença de mérito nos autos principais que extinguiu a ação e transitou em julgado, ensejando perda do objeto do recurso interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento relativo a tutela provisória.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido (prejudicado por perda de objeto)
Orders
- Não conhecer do recurso especial
- Deixo de fixar honorários recursais
Full Case Text
Judgment text and source record
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