AREsp 1792161 - DECISAO

AREsp 1792161 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil RISTJ Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do agravo em recurso especial por superveniente perda de objeto
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação de acordo
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Determinada a remessa dos autos ao douto juízo de origem, a quem compete a homologação do aludido acordo.
  • Feitas as anotações de praxe.