HC 672932 - DECISAO

HC 672932 - DECISAO

Como o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, ocorreu perda do objeto do presente habeas corpus e do respectivo agravo regimental, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: ADRIANO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus prejudicado e agravo regimental prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Indeferimento Liminar, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental Prejudicado
Direito Processual Penal Perda De Objeto Indeferimento Liminar Súmula 691 Do STF Agravo Regimental Prejudicado

Case Brief

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Parties

ADRIANO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por julgamento superveniente do habeas corpus originário
  2. 2 valoração do enunciado sumular n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 prejuízo do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, ocorreu perda do objeto do presente habeas corpus e do respectivo agravo regimental, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado e agravo regimental prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Habeas corpus e respectivo agravo regimental julgados prejudicados pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.