AREsp 1774470 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da celebração de transação entre as partes que acarretou perda do interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Embargante: Elison Bezerra de Azevedo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics: Perda De Objeto, Transação, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Perda De Objeto Transação Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Elison Bezerra de Azevedo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 perda superveniente do interesse recursal em razão da transação entre as partes
2 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da celebração de transação entre as partes que acarretou perda do interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 3.601-3.604 (e-STJ).
Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.