REsp 1933886 - DECISAO

REsp 1933886 - DECISAO

Declara-se prejudicado o exame do agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, seguindo a jurisprudência desta Corte que afasta o exame de recursos interlocutórios quando a questão foi definitivamente decidida no feito principal.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Declaro prejudicado o exame do agravo em recurso especial (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Perda De Objeto, Quintos (vpni), Modulação De Efeitos (re 638.115), Tutela De Urgência
Processo Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Quintos (vpni) Modulação De Efeitos (re 638.115) Tutela De Urgência

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial pela prolação de sentença no feito principal
  2. 2 legalidade da supressão de parcelas de VPNI/quintos recebidos por decisão judicial transitada em julgado
  3. 3 modulação dos efeitos do RE 638.115 quanto à manutenção do pagamento de quintos em casos de coisa julgada

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o exame do agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, seguindo a jurisprudência desta Corte que afasta o exame de recursos interlocutórios quando a questão foi definitivamente decidida no feito principal.

Court Disposition

Declaro prejudicado o exame do agravo em recurso especial (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do agravo em recurso especial, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.