HC 667037 - DECISAO

HC 667037 - DECISAO

Havendo sido apreciado o mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem e ter sido o mandamus denegado em 8/7/2021, perdeu-se o objeto do writ interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDISON LEOCÁDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDISON LEOCÁDIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ em razão do julgamento de mérito posterior pelo Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de impetração contra decisão monocrática substituída por decisão colegiada
  3. 3 Incidência da Súmula n. 691 do STF no caso

Ratio Decidendi

Havendo sido apreciado o mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem e ter sido o mandamus denegado em 8/7/2021, perdeu-se o objeto do writ interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.