AREsp 1856572 - DECISAO

AREsp 1856572 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto em virtude de acordo celebrado entre as partes, o recurso deve ser julgado prejudicado, com devolução dos autos à instância de origem para que o juízo de primeiro grau decida sobre a homologação do termo de acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente falta de interesse processual por perda de objeto do recurso
  2. 2 retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda de objeto em virtude de acordo celebrado entre as partes, o recurso deve ser julgado prejudicado, com devolução dos autos à instância de origem para que o juízo de primeiro grau decida sobre a homologação do termo de acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Devolvam-se os autos à instância de origem para que a homologação seja decidida.
  • Publique-se e intimem-se.