REsp 1871406 - DECISAO

REsp 1871406 - DECISAO

Verificando-se o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, houve perda do interesse em prosseguir com o recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO II - SPE LTDA.; Recorrente: POLIZEL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Extinção Da Demanda, Falta De Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Extinção Da Demanda Falta De Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO II - SPE LTDA.

Recorrente

POLIZEL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo superveniente entre as partes
  2. 2 Extinção da demanda pelo cumprimento do acordo
  3. 3 Falta de interesse recursal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificando-se o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, houve perda do interesse em prosseguir com o recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.