HC 665627 - DECISAO

HC 665627 - DECISAO

Como sobreveio julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário após a impetração, substituindo a decisão monocrática impugnada e configurando novo título judicial, houve perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, justificando o seu prejuízo.

Parties
Paciente: GESSIO THEODORO FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas Corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Medida Liminar, Súmula N.691 Do STF
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Decisão Monocrática Medida Liminar Súmula N.691 Do STF

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Parties

GESSIO THEODORO FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito a locomoção
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de título judicial
  3. 3 substituição de decisão monocrática por julgamento colegiado

Ratio Decidendi

Como sobreveio julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário após a impetração, substituindo a decisão monocrática impugnada e configurando novo título judicial, houve perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, justificando o seu prejuízo.

Court Disposition

Habeas Corpus prejudicado.

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.