AREsp 1082049 - DECISAO

AREsp 1082049 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos da tutela concedida liminarmente, o recurso especial interposto tornou-se prejudicado por superveniente perda de objeto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PATRIA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Cautelar, Liminar, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Tutela Cautelar Liminar Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PATRIA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 efeito da sentença de mérito sobre provimento liminar/antecipação de tutela
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre unirrecorribilidade das decisões

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos da tutela concedida liminarmente, o recurso especial interposto tornou-se prejudicado por superveniente perda de objeto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.