AREsp 988545 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no feito principal, que absorve os efeitos da tutela antecipada/concessão liminar; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em jurisprudência do STJ, o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Suspensão Da Ação De Cobrança, Tutela Antecipada
Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Suspensão Da Ação De Cobrança Tutela Antecipada

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial
  2. 2 suspensão da ação de cobrança em razão de pedido de alongamento do débito rural

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no feito principal, que absorve os efeitos da tutela antecipada/concessão liminar; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em jurisprudência do STJ, o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.