AREsp 1810218 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença na ação principal, que torna sem objeto o agravo interposto contra decisão interlocutória, conforme entendimento consolidado do STJ e aplicando-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; assim, não há seguimento ao recurso.
- Parties
- Agravante: RODRIGO ALVES DE PINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Tutela De Urgência, Multa Por Ato Atentatório À Justiça, Contrato De Adesão E Deveres De Transparência
Case Brief
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Parties
RODRIGO ALVES DE PINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto por prolação de sentença no processo principal
- 2 aplicação dos requisitos de admissibilidade recursal do CPC/2015
- 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença na ação principal, que torna sem objeto o agravo interposto contra decisão interlocutória, conforme entendimento consolidado do STJ e aplicando-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; assim, não há seguimento ao recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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