RHC 144530 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela remessa dos autos da ação penal de origem à segunda instância em 19/7/2021.
- Parties
- Paciente: MATEUS SAIVA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeascorpus
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Pronúncia, Remessa Para Segunda Instância
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
MATEUS SAIVA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 verificação de remessa dos autos à segunda instância
- 2 superveniente perda do objeto
- 3 análise de habeas corpus quanto à prejudicialidade
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela remessa dos autos da ação penal de origem à segunda instância em 19/7/2021.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeascorpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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