AREsp 1598668 - DECISAO

AREsp 1598668 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito nos autos originários que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, perdeu-se o objeto do recurso especial, e, tendo a própria recorrente alegado a perda de objeto, reconheceu-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Sentença De Mérito, Seguimento De Recurso
Processual Civil Perda De Objeto Recurso Especial Sentença De Mérito Seguimento De Recurso

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Parties

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda de objeto do recurso especial
  2. 2 Se o recurso deve ser julgado prejudicado em razão da sentença de mérito proferida nos autos originários

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito nos autos originários que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, perdeu-se o objeto do recurso especial, e, tendo a própria recorrente alegado a perda de objeto, reconheceu-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.