AREsp 1886738 - DECISAO

AREsp 1886738 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito, já transitada em julgado, no processo de origem, o que esvaziou o objeto do recurso interposto contra decisão que determinou a remessa à Justiça Estadual.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado ante a perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência, Cédula De Crédito Rural
Processual Civil Direito Do Consumidor Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Competência Cédula De Crédito Rural

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Parties

BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 competência da Justiça Federal versus Justiça Estadual
  3. 3 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito, já transitada em julgado, no processo de origem, o que esvaziou o objeto do recurso interposto contra decisão que determinou a remessa à Justiça Estadual.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado ante a perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, ante a perda do objeto.
  • Publique-se.