AREsp 1897302 - DECISAO

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Verificado que o processo principal foi julgado e extinto com trânsito em julgado, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Parties
Peticionária: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Indisponibilidade De Bens, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Perda De Objeto Extinção Do Processo Recurso Especial Agravo De Instrumento Indisponibilidade De Bens +1 more

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de sentença proferida no processo principal
  2. 2 aplicabilidade da hipótese 1.1 do Tema 1011 do STF

Ratio Decidendi

Verificado que o processo principal foi julgado e extinto com trânsito em julgado, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão das fls. 993-995, e-STJ.
  • Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial.