HC 530552 - DECISAO

HC 530552 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual se declara o pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e consequente deferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual se declara o pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

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