HC 696961 - DECISAO

HC 696961 - DECISAO

Houve julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 14/10/2021, com denegação da ordem; por isso, tratando-se de impugnação a decisão monocrática que indeferiu liminar, reconhece-se a perda de objeto do habeas corpus e do respectivo agravo regimental, devendo ambos ser declarados prejudicados.

Parties
Agravante/impetrante: DANILO INOCÊNCIO PALÁCIO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental prejudicados pela perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

DANILO INOCÊNCIO PALÁCIO

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ por julgamento superveniente do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do enunciado sumular n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Houve julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 14/10/2021, com denegação da ordem; por isso, tratando-se de impugnação a decisão monocrática que indeferiu liminar, reconhece-se a perda de objeto do habeas corpus e do respectivo agravo regimental, devendo ambos ser declarados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental prejudicados pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.