REsp 1927680 - DECISAO

REsp 1927680 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por carência superveniente de interesse recursal, uma vez que o tribunal de origem acolheu o pedido do recorrente e afastou a inclusão da União no polo passivo, e aplicando-se o CPC/2015 e precedentes deste Tribunal que reconhecem a perda de objeto quando a sentença de mérito absorve a decisão antecipatória de tutela.

Parties
Recorrente: ODIR CHAMORRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Competência, Inclusão Da União No Polo Passivo
Processo Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Perda De Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Competência Inclusão Da União No Polo Passivo

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Parties

ODIR CHAMORRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 incidência do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 regime recursal determinado pela data da publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por carência superveniente de interesse recursal, uma vez que o tribunal de origem acolheu o pedido do recorrente e afastou a inclusão da União no polo passivo, e aplicando-se o CPC/2015 e precedentes deste Tribunal que reconhecem a perda de objeto quando a sentença de mérito absorve a decisão antecipatória de tutela.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.