REsp 1578870 - DECISAO

REsp 1578870 - DECISAO

A conversão da recuperação judicial em falência remove o interesse recursal, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o recurso torna-se prejudicado.

Parties
Recorrente: MANZOLI S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicialidade)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Convolação De Recuperação Judicial Em Falência, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial E Falência Perda De Objeto Convolação De Recuperação Judicial Em Falência Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MANZOLI S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - em recuperação judicial

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a convolação da recuperação judicial em falência acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Se a superveniência de quebra/falência afasta o interesse recursal

Ratio Decidendi

A conversão da recuperação judicial em falência remove o interesse recursal, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o recurso torna-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.