AREsp 2009305 - DECISAO

AREsp 2009305 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da extinção da execução fiscal nos autos de origem.

Parties
Agravante: A agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; determinação de baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Execução Fiscal, Baixa Dos Autos
Execução Fiscal Processo Civil Perda De Objeto Extinção Da Execução Fiscal Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da extinção da execução fiscal nos autos de origem.

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da extinção da execução fiscal nos autos de origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; determinação de baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.