REsp 2100767 - DECISAO

REsp 2100767 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois a ação revisional cujo resultado embasava o cumprimento de sentença transitou em julgado e o cumprimento foi convertido em definitivo, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
TUBINO VELOSO ADVOGADOS; SUELY CEZAR CARLOS AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Cumprimento Definitivo De Sentença, Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Cumprimento Definitivo De Sentença Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TUBINO VELOSO ADVOGADOS

SUELY CEZAR CARLOS AMORIM

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão do trânsito em julgado da ação revisional que gerou o título executivo e a conversão do cumprimento de sentença em definitivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois a ação revisional cujo resultado embasava o cumprimento de sentença transitou em julgado e o cumprimento foi convertido em definitivo, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo o recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.