AREsp 2195418 - DECISAO

AREsp 2195418 - DECISAO

Verificada a notícia de acordo entre as partes e a petição de homologação subscrita por advogado com poderes específicos para transigir, houve perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e os autos devem retornar ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação.

Parties
Agravantes: CAMILLA RIOS DE MELLO SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Poderes Para Transigir
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Poderes Para Transigir

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Parties

CAMILLA RIOS DE MELLO SANTOS e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e perda de objeto do recurso
  2. 2 valoração de procuração/ poderes específicos para transigir

Ratio Decidendi

Verificada a notícia de acordo entre as partes e a petição de homologação subscrita por advogado com poderes específicos para transigir, houve perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e os autos devem retornar ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, retornem os autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo.