HC 880270 - DECISAO

HC 880270 - DECISAO

Havendo, na instância de origem, julgamento do mérito do habeas corpus originário posterior à impetração perante este Tribunal contra decisão monocrática, verifica-se perda superveniente de objeto do writ, tornando-o prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Julgamento De Mérito, Decisão Monocrática
Processo Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Prisão Preventiva Excesso De Prazo Julgamento De Mérito Decisão Monocrática

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STJ
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para encerramento do feito

Ratio Decidendi

Havendo, na instância de origem, julgamento do mérito do habeas corpus originário posterior à impetração perante este Tribunal contra decisão monocrática, verifica-se perda superveniente de objeto do writ, tornando-o prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.