AREsp 2522234 - DECISAO

AREsp 2522234 - DECISAO

Considerando a petição de fls. 785-792, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto
Outcome
Julgado prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto; determinada a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Legal Topics
Perda De Objeto, Renúncia Ao Direito
Processo Civil Perda De Objeto Renúncia Ao Direito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda de objeto
  2. 2 necessidade de apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação

Ratio Decidendi

Considerando a petição de fls. 785-792, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto; determinada a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Orders

  • Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
  • Determinar a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.