HC 859652 - DECISAO

HC 859652 - DECISAO

Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.