HC 860957 - DECISAO

HC 860957 - DECISAO

Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto
Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório (e-STJ fls. 33)
  3. 3 referência ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 33 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.