HC 848303 - DECISAO

HC 848303 - DECISAO

Adotado o relatório de fl. 88 e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o tribunal considerou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Intimação, Adoção De Relatório, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Perda De Objeto Intimação Adoção De Relatório Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fl. 88 e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o tribunal considerou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 88 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.